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Termos de Uso Site Lello Imóveis

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade têm como objetivo regular o acesso e a utilização da Plataforma Lello Imóveis, por meio web e/ou pelo aplicativo (“Plataforma”), disponibilizada pela Lello Imóveis Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 11.445.270/0001-22, sediada na Avenida Paes de Barros, 960, Mooca, CEP 03114-000, São Paulo/SP (“Lello”).

Por meio da Plataforma, você (“Usuário” e/ou “Você”) terá acesso aos imóveis disponíveis para venda e locação (“Imóvel”), podendo acompanhar informações e novidades relativas à sua negociação e obter demais informações acerca da Lello e de suas iniciativas, bem como obter informações e serviços relacionados à gestão da Lello de imóveis locados.

Ainda, por meio da Plataforma, Você poderá registrar o Imóvel que Você deseja locar e/ou vender (“Imóvel”), de forma que este seja anunciado no Site Lello Imóveis, disponibilizado por meio do link https://www.lelloimoveis.com.br/, para que pessoas interessadas neste possam localizar seu Imóvel mais facilmente; ou então agendar sua visita ao Imóvel que Você deseja locar e/ou comprar (“Imóvel”), anunciado por meio do Site Lello Imóveis.

Os presentes Termos poderão ser visualizados a qualquer momento por Você na Plataforma e por meio do link: https://lelloimoveis.com.br/termos-de-uso. Ainda, de modo a melhor te atender, estes Termos estão sujeitos a contínuo aperfeiçoamento, razão pela qual seu conteúdo pode ser modificado a qualquer tempo, salvo se houver vedação legal nesse sentido. Desse modo, recomenda-se que Você acesse este documento periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Caso Você discorde de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

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1. Aceitação dos Termos

Para acesso e utilização da Plataforma, Você deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido, quando de seu primeiro acesso à Plataforma. Se Você discordar de alguma das previsões deste documento, não deverá utilizar a Plataforma.

Ao se cadastrar em https://www.lelloimoveis.com.br/ anunciar-imovel, Você, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, está de acordo com as regras de comercialização e aluguel de imóveis da Lello.

2. Acesso e Utilização da Plataforma

A Plataforma tem como finalidade viabilizar a consulta, por parte do Usuário, aos Imóveis disponíveis junto à Lello, bem como o acompanhamento destes no que se refere à sua locação ou venda por seus proprietários, estando disponível para acesso por meio do link https://www.lelloimoveis.com.br/ e para download por meio das lojas virtuais Google Play e App Store, independentemente da realização de cadastro.

Contudo, Você se declara ciente de que certas funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual Você deverá fornecer os dados de identificação solicitados pela Plataforma.

2.1. Área Pública da Plataforma

Por meio da Plataforma, Você poderá, independentemente de cadastro, utilizar os seguintes serviços:

2.1.1. Busca de Imóveis

Você poderá verificar Imóveis disponíveis para compra e/ou aluguel junto à Lello, tendo acesso à descrição e informações destes bens, tais como, localização, encargos e outras informações eventualmente disponibilizadas pelo Usuário proprietário.

Você se declara ciente de que as informações apresentadas por meio da Plataforma acerca do Imóvel são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário proprietário, não possuindo a Lello qualquer incumbência no sentido de validar e/ou confirmar os dados informados. Nesse sentido, o Usuário proprietário é o único responsável por qualquer informação desatualizada, incompleta ou inverídica eventualmente inserida na descrição dos Imóveis.

Os valores e as formas de pagamento apresentados por meio da Plataforma estão sujeitos à alteração por parte do Usuário proprietário e, eventualmente, pela Lello, a qualquer tempo e a seus exclusivos critérios, não sendo devida à Você qualquer forma de compensação e/ou indenização em razão de eventual alteração de condições apresentadas.

Você reconhece que, ao utilizar a Plataforma em seu smartphone ou tablet, esta requisitará acesso ao sistema de geolocalização do equipamento, a fim de apresentar ofertas disponíveis nas proximidades do local em que este se encontra, hipótese na qual os dados coletados somente serão utilizados conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade da Plataforma. Nesse sentido, Você se declara ciente de que poderá, a seu exclusivo critério, impedir o uso desta ferramenta pela Plataforma. Contudo, a funcionalidade de certas ferramentas da Plataforma poderá ser obstada pela implementação desta configuração, estando isenta a Lello de quaisquer responsabilidades em razão de eventuais falhas, bem como danos e/ou prejuízos decorrentes de tal conduta.

Localizado o Imóvel de seu interesse, Você poderá solicitar visita a este, contando com a Lello para maiores esclarecimentos acerca do Imóvel, inclusive para simulação de financiamento por meio da Plataforma.

Ainda, Você reconhece que algumas informações disponibilizadas na Plataforma, como, por exemplo, metragens de imóveis, descrições e demais dados, correspondem a meras expectativas e/ou podem estar desatualizados, não se responsabilizando a Lello por eventuais informações imprecisas constantes da Plataforma.

Você reconhece que eventuais dados de contato obtidos por meio da Plataforma somente poderão ser utilizados para os fins a que se destinam, quais sejam, as negociações relativas ao Imóvel disponível na Plataforma, de forma que todo e qualquer outro uso das informações disponibilizadas pela Plataforma será de única e exclusiva responsabilidade do Usuário que as solicitou e utilizou indevidamente, eximindo-se a Lello de qualquer responsabilidade.

Você se declara ciente de que as informações de ordem financeira indicadas na Plataforma poderão ser alteradas a qualquer tempo, a exclusivo critério da Lello e/ou do Usuário proprietário do Imóvel, de modo que os dados obtidos por meio da Plataforma são válidos apenas e tão somente para o momento em que a consulta foi realizada, não sendo devida qualquer forma de ressarcimento ao Usuário em razão de posterior alteração das informações apresentadas.

2.1.2. Pré Agendamento para Visitas

Você poderá realizar os pré agendamentos para visita aos Imóveis anunciados no nosso Site por meio da Plataforma, sem que esteja devidamente logado. Para que isso ocorra a Lello oferece uma ferramenta totalmente gratuita para visualização de datas e horários de agendamento de visita aos imóveis anunciados na Plataforma.

Os horários para realização de visita serão definidos pelos Usuários Compradores/Inquilinos no próprio anúncio do Imóvel. Os interessados poderão solicitar uma visita através da ferramenta, mas a visita só será confirmada mediante aprovação do proprietário. O potencial Usuário Comprador/Inquilino somente receberá as informações completas de endereço do Imóvel e contato do responsável pelo acompanhamento da visita após a confirmação de agendamento.

Você está ciente que a visitação será realizada de acordo com a disponibilidade do proprietário do Imóvel, não devendo a Lello ser responsabilizada pelo cancelamento do agendamento realizado.

O proprietário é responsável pela aceitação da visita devendo respeitar horários compatíveis com as regras do condomínio. A Lello não assume nenhuma responsabilidade por visitas que desrespeitem tais regras.

Para a realização da visita o Usuário deverá fornecer informações de identificação (Nome Completo) e contato (E-mail e Telefone) para que o mesmo possa solicitar ou realizar uma visita.

Os Usuários são inteiramente responsáveis pelas visitas, incluindo, mas não se limitando a, exatidão das informações, pontualidade, comportamento das partes e eventuais danos de qualquer natureza, independentemente de a visita ter sido totalmente desacompanhada ou acompanhada pelo proprietário ou Corretor. A Lello atua como um mero facilitador do agendamento e não assume nenhuma responsabilidade sobre as visitas.

Não existem limites de visitas a um determinado imóvel ou realizadas por um determinado Usuário. No entanto, a Lello reserva-se o direito de monitorar o comportamento dos Usuários com o intuito de evitar fraudes.

2.2. Áreas Restritas da Plataforma

A Plataforma dispõe ainda os seguintes serviços, oferecidos à Você, após o seu devido cadastro e login na Plataforma:

2.2.1. Anúncio e Cadastro do Imóvel

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário poderá cadastrar seu Imóvel para fins de venda ou locação através da administração pela Lello, devendo, para tanto, deverá fornecer os dados solicitados por esta para conclusão do procedimento, por meio do link https://www.lelloimoveis.com.br/ anunciar-imovel ou Aplicativo “Lello Imóveis – Registro de Imóvel”.

A partir do fornecimento dos dados, o Usuário proprietário do Imóvel será contatado pela Lello em razão da demonstração de seu interesse nos serviços da empresa, podendo formalizar seu vínculo com a Lello e o efetivo cadastramento do Imóvel.

Ao realizar o cadastro, Você deverá informar os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, telefone celular e e-mail. A Lello enviará uma confirmação de e-mail para confirmar a titularidade do cliente.

Você deve fornecer as seguintes informações sobre o Imóvel:

i. Você tem a opção de cadastrar o imóvel nos segmentos de Vendas, Locação ou em ambos;
ii. O Imóvel deve estar localizado dentro da nossa área de atuação.
iii. Informar as principais dependências do Imóvel e a sua atual situação, por exemplo: Vago ou Ocupado, local das chaves e autorização de placas.
iv. Informar a faixa de valores desejados para locação, venda ou ambos;
v. Informar os encargos e demais informações relevantes sobre o Imóvel, como valor do condomínio e IPTU;
vi. Confirmar as informações sobre o Imóvel através de token informado pela Lello via SMS ou e-mail cadastrado pelo Usuário.

Ainda, além do serviço de anúncio, caso Você deseje o nosso auxílio podemos realizar a avaliação do seu Imóvel, de acordo com os valores utilizados pelo mercado, sendo que, caso o Imóvel seja vendido ou alugado Você contará ainda com o auxílio da Lello para a elaboração do contrato de aluguel ou venda.

A Lello poderá solicitar demais dados do Imóvel a ser cadastro, assim como, imagens do Imóvel ou envio de um profissional especializado ou não em fotografia, caso o Usuário opte por este serviço oferecido gratuitamente oferecido pela Lello, sendo de responsabilidade do Usuário fornecê-los, bem como declarar possuir todos os direitos necessários à administração do Imóvel e à utilização das imagens, ciente de que toda e qualquer violação a direitos de terceiro será de sua exclusiva responsabilidade.

A Lello poderá, a seu exclusivo critério, sem que isso importe obrigação por parte desta, verificar a veracidade das informações e imagens fornecidos pelo Usuário, de modo que, se constatada eventual violação a direitos de terceiros ou indícios desta, a Lello poderá remover imediatamente o Imóvel de seu catálogo, bem como rescindir qualquer relação contratual entre esta e o Usuário responsável, excluir a conta deste na Plataforma e adotar as demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Ao aceitar estes Termos, Você se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

Você reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Você reconhece que, em caso de divergências entre quaisquer informações constantes da Plataforma e de propostas ou contratos celebrados junto a Lello ou seus corretores, deverão prevalecer as disposições das propostas ou contratos.

2.2.1.1. Custo do Anúncio

A criação e publicação de anúncios na Lello são inteiramente gratuitos para todos Anunciantes, independente das características e conteúdo dos anúncios, da quantidade de anúncios por Anunciante ou do prazo que os anúncios fiquem visíveis na Plataforma.

Anúncios realizados em sites de terceiros correspondem a um benefício promocional gratuito, oferecido ao Usuário de acordo com os Termos definidos pela Lello. A Lello poderá arcar com tais custos ocasionalmente e a seu exclusivo critério. Caso a Lello não subsidie tais custos, o Usuário será devidamente informado antes da publicação de seus anúncios em outros sites e terá a opção de não publicar ou de pagar os custos pertinentes conforme instruções fornecidas oportunamente.

A Lello reserva-se ao direito de alterar esta política de preços e subsídios a seu exclusivo critério e a qualquer momento.

2.2.2. Área do Cliente

A partir do seu login na Plataforma, Você poderá ter acesso a informações relativas aos Imóveis disponibilizados para comercialização, bem como acompanhar eventuais procedimentos relacionados à gestão dos seus Imóveis locados, como vistorias, Gestão Patrimonial, Extrato de Repasse de Aluguéis, Resumos Financeiros e emissão de segunda via de boleto de aluguel.

Você se declara ciente de que as informações apresentadas por meio da área logada estão sujeitas à atualização por terceiros, tais quais instituições financeiras e rotinas administrativas da Lello. Você reconhece que a Lello não possui qualquer responsabilidade acerca destes fatos, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos ocasionados pela apresentação de dados incorretos, inexatos, incompletos e/ou desatualizados na Plataforma.

2.2.3. Emissão de Segunda Via do Boleto

Você poderá solicitar a emissão de segunda via de boleto bancário de seu aluguel por meio do link: https://pc.lello.com.br/ LelloAreaCliente?pagina=2via

Indicamos que Você se certifique que o documento é fidedigno, verificando o banco, a agência/código cedente e o favorecido indicado, conforme orientações apresentadas na Plataforma.

Você se declara ciente que a emissão de segunda via do boleto através da Plataforma fica disponível até o 15º (décimo quinto) dia após o vencimento. A partir do 16º (décimo sexto) dia o boleto estará disponível somente para visualização, não sendo exibidos o código de barras e a linha digitável, devendo assim Você entrar em contato com o responsável pelo seu contrato na Lello, para que este boleto seja emitido novamente.

Você reconhece que todos os boletos de locação emitidos pela Lello são enviados diretamente ao e-mail indicado por Você no momento de cadastro, sendo possível, entretanto, o acesso de segunda via por meio da Plataforma.

2.2.4. Programa IndiqueAqui

O IndiqueAqui tem como finalidade facilitar a indicação dos Imóveis para locação por Você, de forma que este seja anunciado na Plataforma Lello, disponibilizado por meio do link https://indique.lelloimoveis.com.br.

Para que possa realizar tais indicações, Você deverá realizar cadastro no IndiqueAqui, oportunidade na qual Você deverá fornecer os dados de identificação solicitados.

Informamos que, para este serviço é aplicável os presentes Termos de Uso, sendo que, caso Você deseje utilizar tal funcionalidade, deverá estar de acordo com a disposição desta seção.

2.2.4.1. Indicação do Imóvel

Você está ciente que para a participação no IndiqueAqui é necessário o cumprimento das seguintes regras:

i. Se você for corretores de imóveis autônomos, deve informar o número do registro no CRECI se você for corretor de imóveis autônomo. Se não for, esta etapa é dispensada;
ii. Os corretores de imóveis autônomos inscritos no IndiqueAqui não podem se identificar como representantes da Lello Imóveis ou do Programa IndiqueAqui;
iii. Não é permitida a indicação de imóveis sem o consentimento do proprietário, nem tão pouco abordá-lo em plataformas de terceiros, não respeitando seus respectivos termos de uso.

Caso as regras acima não sejam respeitadas, a sua conta no IndiqueAqui poderá ser suspensa.

Ainda, fica expressamente determinado que a indicação do Imóvel será considerada como válida caso este: (i) nunca tenha sido cadastrado anteriormente no IndiqueAqui; (ii) já tenha sido cadastrado na Lello, mas não esteja em comercialização; (iii) já tenha sido cadastrado na Lello e em comercialização para o segmento de vendas; ou (iv) não se enquadre nas seguintes situações abaixo:

i. O Imóvel indicado está fora da área de atuação da Lello Imóveis. Para conhecer nossa área de atuação, por favor verifique o link: https://indique.lelloimoveis.com.br/ perguntas-frequentes
ii. O imóvel já havia sido indicado por outra pessoa, portanto já constava em nosso sistema;
iii. O valor previsto para o aluguel do imóvel indicado está abaixo do valor mínimo, de R$ 700,00 (setecentos reais);
iv. O Imóvel não se enquadra como apartamento residencial;
v. Alguém já indicou o mesmo Imóvel;
vi. Os dados para contato com o proprietário estão incorretos;
vii. Não conseguimos contato com o proprietário, mesmo que os dados de contato indicados sejam corretos;
viii. O imóvel foi anunciado em outra imobiliária com exclusividade, portanto não pode ser divulgado pela Lello Imóveis;
ix. O proprietário do Imóvel não aceitou a publicação do anúncio.

A Lello poderá solicitar dados e imagens do Imóvel, sendo de responsabilidade do Usuário fornecê-los, bem como declarar possuir todos os direitos necessários à administração do imóvel e à utilização das imagens, ciente de que toda e qualquer violação a direitos de terceiro será de sua exclusiva responsabilidade.

A Lello poderá, a seu exclusivo critério, sem que isso importe obrigação por parte desta, verificar a veracidade das informações e imagens fornecidas por Você, de modo que, se constatada eventual violação a direitos de terceiros ou indícios desta, a Lello poderá remover imediatamente o Imóvel de seu catálogo, bem como rescindir qualquer relação contratual entre esta e Você, excluir a conta deste no IndiqueAqui e adotar as demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

2.2.4.2. Recebimento de Valores

Após a indicação válida de Imóvel, será pago ao Usuário a retribuição de R$100,00 (cem reais), no dia 15 (quinze) do mês subsequente à Indicação. Ainda, caso o Imóvel seja alugado, lhe será devido pela Lello o montante de 10% do valor do primeiro aluguel.

Pedimos que fique atento as nossas Campanhas do IndiqueAqui, elas podem sofrer alterações nos valores das premiações.

Os pagamentos referentes ao valor gerado em decorrência das indicações válidas dos Imóveis pelo IndiqueAqui serão realizados somente por meio de depósito bancário, na conta informada por Você no momento do cadastro.

Você declara-se ciente que os valores do programa IndiqueAqui serão pagos aos Usuários cadastrados, nos termos e condições dispostos nestes Termos, por crédito em conta corrente, operado por terceiro (Strategybox Marketing Promocional Incentivo Publicidade E Propaganda Ltda, CNPJ 18.467.430/0001-83). Outras formas de pagamento poderão ser aplicáveis, tais como cartão pré-pago.

As obrigações tributárias oriundas do pagamento da promessa de recompensa porventura existentes serão integralmente suportadas por Você.

Você declara-se ciente que o valores supramencionados possuem validade de 1 (um) ano a partir da data da Indicação. Após este período, se o imóvel for comercializado, não será devido qualquer valor à Você.

3. Guarda da Senha

Você assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo da sua senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

Ao confirmar o cadastro por meio da Plataforma, Você declara-se plenamente ciente de que será o único responsável pelas obrigações assumidas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Nesse sentido, a Lello não se responsabiliza por incidentes decorrentes do acesso realizado por aparelhos eletrônicos que não contam com as configurações de segurança recomendadas.

4. Regras de Utilização da Plataforma

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Você declara:

i. Ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;
ii. Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros, primordialmente quando do cadastramento de Imóvel junto à Plataforma;
iii. Reconhecer que não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios e ferramentas, materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da Lello ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos; e
iv. Estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta.

Por meio do aceite aos presentes Termos, Você reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a Lello de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Lello ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Lello ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

6. Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, Você se declara ciente de que a Lello não será responsável:

i. Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, bem como por qualquer defraudação de utilidade que Você possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;
ii. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Lello ou por Você;
iii. Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras e demais parceiros comerciais;
iv. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a Lello de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
v. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Lello.

A Lello isenta-se da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes presentes na Plataforma, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na Plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da Lello, deverão prevalecer os segundos.

7. Política de Privacidade

Será aplicável aos dados coletados pela Lello no cadastramento e uso da Plataforma a Política de Privacidade abaixo.

8. Duração e finalização do acesso

A Plataforma é disponibilizada para Você por prazo indeterminado, podendo a Lello, contudo, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

A Lello pode, a qualquer momento, limitar o seu acesso à Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

9. Disposições Gerais

Todas as comunicações encaminhadas por Você à Lello serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou encaminhadas ao e-mail lello@lello.com.br.

Ainda, as comunicações realizadas por parte da Lello à Você serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida por Você quando de seu cadastro na Plataforma ou da celebração de contrato junto à Lello.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Lello em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no Portal. Você somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

10. Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 25.08.2020

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Obrigado por escolher a Lello Imóveis!

A presente Política de Privacidade (“Política”) detalha como a Lello Imóveis Ltda (“Lello”) trata os dados pessoais de seus Usuários (“Usuário” ou “Você”), coletados por meio de seus mais diversos serviços (“Serviços”). A Política aplica-se a todos as Plataformas Lello, incluindo o nosso Site, disponível por meio do link https://www.lelloimoveis.com.br/, e Aplicativos (em conjunto, “Plataforma”). Os termos que regem a utilização dos serviços Lello por Você estão definidos nos respectivos Termos e Condições de Uso de cada serviço, dos quais esta Política faz parte.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes nos serviços Lello resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos estes novos serviços ou funcionalidades adicionais, estes ficarão sujeitos à presente Política.

A presente Política tem como propósito:

- garantir que Você entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
- explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por Você na Plataforma para lhe proporcionar uma experiência única ao utilizar a Plataforma Lello;
- explicar à Você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Esperamos que a presente Política auxilie Você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o Item 12, "Fale com a Lello". Por outro lado, se Você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar o serviço Lello ou não, podendo entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades do Serviço).

1. Direitos e preferências do Usuário

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) confere determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respetivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma a Lello garante a Você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:

- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da LELLO;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a LELLO realizou uso compartilhado de dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direto à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, o Usuário poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa. As mensagens de publicidade eletrônica que o Usuário recebe da Lello - por exemplo, as enviadas através de e-mail - incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem - por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.

2. Como coletamos os dados pessoais do Usuário?

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

Quando o Usuário subscreve a Plataforma Lello: quando Você se subscreve na Plataforma Lello, seja por meio do nosso Site ou Aplicativos, coletamos os seguintes dados pessoais:
a) Candidato a locatário: Nome, Email e Telefone;
b) Corretor de imóveis: (i) Nome, número de telefone, endereço de e-mail, CPF; CRECI válido e ativo (quando necessária sua identificação como corretor de imóveis), (ii) endereço do Imóvel que deseja anunciar e (iii) dados bancários, como: tipo de conta corrente/poupança, banco, número da agência, dígito da agência, número da conta e dígito da conta, caso tais informações sejam necessárias para a prestação dos Serviços.

Através da utilização da Plataforma LELLO: quando Você utiliza o serviço Lello, coletamos dados pessoais sobre a sua utilização da Plataforma de modo automático ou semi-automático, como descrito no Item 4 abaixo.

Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção, melhorar o serviço LELLO e desenvolver novos recursos e funcionalidades na Plataforma.

3. Quais dados pessoais do Usuário coletamos?

Nas tabelas abaixo, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:

Dados pessoais coletados quando o Usuário subscreve na Plataforma Lello ou quando a inclusão é feita pela Lello com a autorização do Usuário:

Grupo de Dados Pessoais Descrição do grupo
Dados fornecidos no Formulário de Visita ou mais Informações Tratam-se dos dados pessoais fornecidos por Você caso deseje realizar visitação à algum Imóvel ou deseje solicitar mais informações sobre os imóveis anunciados. Inclui o seu nome, CPF, endereço de e-mail e número de telefone.
Alguns dados pessoais solicitados são obrigatórios para que Você possa criar a sua conta.
Dados fornecidos no Formulário para Anúncio de Imóvel Tratam-se dos dados pessoais fornecidos por Você caso deseje anunciar o seu Imóvel.
Incluem o seu nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço completo do Imóvel.
Alguns dados pessoais solicitados são obrigatórios para que Você possa criar a sua conta.
Dados fornecidos para adesão ao Programa IndiqueAqui Tratam-se dos dados pessoais fornecidos por Você caso deseje anunciar o seu Imóvel.
Incluem o seu nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço completo do Imóvel, CRECI válido e ativo e dados bancários (tipo de conta corrente/poupança, banco, número da agência, dígito da agência, número da conta e dígito da conta).
Alguns dados pessoais solicitados são obrigatórios para que Você possa criar a sua conta.

Dados Pessoais coletados através da utilização da Plataforma pelo Usuário

Grupo de Dados Pessoais Descrição do grupo
Dados sobre a utilização da Plataforma São os dados pessoais coletados sobre Você enquanto está utilizando a Plataforma, que podem incluir:
- Informações sobre as interações do Usuário com a Plataforma, incluindo a data e hora de quaisquer pedidos que efetue e as suas interações com outros Usuários da Lello. Pode igualmente incluir informações sobre a utilização de aplicações de terceiros e publicidade que receber;
- Conteúdo do Usuário - conforme definidos nos Termos e Condições de Uso - publicados pelo Usuário na Plataforma, incluindo as mensagens que enviar ou receber através da Plataforma;
- Dados técnicos, que poderão incluir informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do Usuário, os tipos de dispositivos por este utilizados para acessar a Plataforma, identificações exclusivas do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão da Plataforma.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do Usuário?

Quando Você interage com a Plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:

Grupos de dados pessoais utilizados pela Lello para a finalidade de tratamento Descrição da razão pela qual a Lello trata os dados pessoais do Usuário ("finalidade do tratamento") Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento
Dados de registro de conta
Dados de utilização do Serviço
Para fornecer, personalizar e melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, e demais serviços e produtos fornecidos pela Lello, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade dentro ou fora da Plataforma, inclusive para produtos e serviços de terceiros. - Execução de contrato
- Legítimo interesse
Dados de registro de conta
Dados de utilização da Plataforma
Para compreender de que forma o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, a fim de garantir a funcionalidade técnica do serviço Lello, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização da Plataforma pelo Usuário, incluindo a sua interação com aplicações, publicidade, produtos e serviços que são disponibilizados, aos quais é estabelecida direcionamento, ou que são oferecidos através da Plataforma. - Execução de contrato
- Legítimo interesse
Dados de utilização da Plataforma Para guardar registros de acesso à Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet. - Cumprimento de obrigações legais
Dados de registro de conta
Dados de utilização da Plataforma
Para comunicação com o Usuário para fins relacionados à Plataforma. - Execução de contrato
- Legítimo de interesse
Dados de transações financeiras Para processar as transações financeiras do Usuário de modo a impedir ou detectar fraudes, incluindo transações fraudulentas e utilização fraudulenta da Plataforma. - Execução de contrato
- Cumprimento de obrigações legais
- Legítimo interesse
Dados de marketing Para comunicação com o Usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing; - Legítimo interesse

5. Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário

Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma pelo Usuário.

Informações que poderemos compartilhar

Grupos de Destinatários Motivo para compartilhamento
Empresa responsável pelo pagamento ao Usuário no âmbito do Programa IndiqueAqui Compartilharemos os dados pessoais do Usuário com a empresa responsável pelo pagamento dos valores a ele devidos em decorrência do Programa IndiqueAqui. O Usuário, ao se cadastrar no Programa IndiqueAqui e realizar a indicação de um imóvel, conforme definido no respectivo Termo de Uso, fará jus ao recebimento de um determinado valor que será pago pela empresa STRATEGYBOX MARKETING PROMOCIONAL INCENTIVO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - CNPJ: 18467430000183, localizada em Rua Machado Bittencourt, 317 ANDAR 5 CONJ 51 E 52 - Vila Clementino - 4044000 - São Paulo / SP.
Autoridades Competentes Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para o cumprimento de uma ordem judicial ou extrajudicial, quando emitida por uma autoridade, como por exemplo quando recebemos uma intimação para essa finalidade ou quando para o cumprimento de uma obrigação legal, da Lello ou do Usuário, for necessário o compartilhamento com órgãos públicos, tais como Prefeituras e Tribunais de Justiças Estaduais e Federais.
Fornecedores e Prestadores de Serviço Compartilharemos os dados pessoais do Usuário com fornecedores e prestadores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da Lello, especialmente na execução dos serviços prestados na Plataforma, por exemplo os serviços de intermediação e gestão de imóveis contratados com a Lello, que envolvam tomada de preço e providências relativas a outros serviços especializados. Nessas hipóteses, compartilharemos os dados pessoais do Usuário com fornecedores e prestadores de serviços terceirizados tais como empresas de reforma e reparos em geral, especializadas no setor imobiliário; fotógrafos; empresas de análise e proteção ao crédito, seguradoras, escritórios de advocacia e portais especializados em divulgação de imóveis.
Órgãos Judiciais, Administrativos e Arbitrais Utilizaremos os dados pessoais do Usuário quando necessário para defender nossos direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira. Nessa hipótese, podemos compartilhar os dados pessoais do Usuário, por exemplo, com escritórios de advocacia que realiza a cobrança do crédito a que temos direito.
Empresas do mesmo grupo econômico e Parceiros Comerciais Podemos compartilhar os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário ao atendimento dos interesses legítimos da Lello ou de terceiros, considerados a partir de situação concreta para, por exemplo, apoiar e promover as atividades da Lello e promover a oferta de produtos ou serviços da Lello ou de seus Parceiros Comerciais, que possam beneficiar o Usuário, respeitadas as legítimas expectativas do Usuário e seus direitos e liberdades fundamentais.

Se Você tiver alguma dúvida sobre quem são os destinatários dos seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail informado abaixo em "Fale com a Lello".

6. Conservação e eliminação de dados

Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os serviços Lello e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas. Conservamos alguns dos seus dados pessoais enquanto Você permanecer como Usuário da Plataforma.

A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

- Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
- Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

7. Links

Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se Você clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da Plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. Você deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma coletam e tratam os seus dados pessoais.

8. Manter os dados pessoais do Usuário em segurança

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha em ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.

Possuímos certificado de segurança HTTPS; é realizada a autenticação do Usuário via token e as senhas são criptografas.

A senha protege a conta de Usuário, pelo que incentivamos Você a utilizar em suas contas senha e forte, a limitar o acesso ao computador e navegador e a encerrar a sessão depois de utilizar a Plataforma.

9. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos. Estão disponíveis mais detalhes acerca desta matéria nos nossos Termos e Condições de Uso.

Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta Lello relativa a essa criança ou adolescente.

10.Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação à Você.

Assim, é fundamental que Você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

Se Você quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os dados pessoais do Usuário, entre em contato conosco através do e-mail segurancadainformacao@lello.com.br para saber mais.

11. Fale com a Lello

Obrigada por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do formulário "Fale com a Lello" no endereço eletrônico lello@lello.com.br

A Lello é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do Usuário processados nos termos desta Política.

Última atualização: 15 de setembro de 2020

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